Apesar de serem consideradas áreas distintas do conhecimento, é fato que hoje em dia a Ética vem ganhando cada vez mais espaço no âmbito da esfera Política. Vários fatores demonstram como essa relação vem acontecendo: a existência do Conselho de Ética, nas diferentes casas legislativas; a elaboração dos Códigos de Ética e Decoro Parlamentar; uma cobrança cada vez maior da sociedade, no sentido de exigir uma política mais transparente e menos corrupta, tal como a mobilização popular em torno da criação da Lei da Ficha Limpa.
Esta seção será dedicada a explorar os diferentes aspectos através dos quais a Ética vem ganhando espaço no campo Político, através de artigos, notícias, reflexões, textos etc.
ENTENDA O QUE É O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
As atividades dos Conselhos de Ética são regidas por regulamento próprio, como o Código de Ética da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre os deveres, os atos incompatíveis e atentatórios ao Decoro Parlamentar, as penalidades, entre outros (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2001), além do Regimento Interno e do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Para o Deputado Aécio Nevez (PSDB-MG), então presidente da mesa da Câmara dos Deputados, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar em 2001, o conceito de democracia representativa está diretamente relacionado com a ética na medida em que os cidadãos esperam transparência e responsabilidade de seus representantes, além de procurar deliberar sobre o bem-estar de todos, ou seja, o bem comum, o bem da coletividade, e não seus próprios interesses pessoais. “Esse é o pressuposto da democracia representativa – diz o Deputado – e da ação política ética” (apud CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2001, p. 06).
O Código de Ética estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de deputado federal. Para que seja instaurado um Processo Disciplinar, contra qualquer Deputado Federal, é preciso encaminhar uma Representação, junto ao Conselho de Ética, que deverá apurar a denúncia e, de acordo com o apurado, aplicar punições, baseado no Código de Ética que pode, inclusive, estabelecer a cassação do mandato parlamentar, devendo a sentença ser apreciada e votada pelo Conselho de Ética e em Plenário.
Ler mais: http://www.conscienciapoliticaufam.com/etica-e-politica/
