A DESMILITARIZAÇÃO DA PM NA VISÃO DE UM SARGENTO

Prezados leitores, ontem o blog recebeu vários comentários sobre tudo a respeito da desmilitarização das Polícias Militares e a unificação das polícias estaduais. Eu agradeço ao comentarista o fato do nosso espaço democrático ter sido utilizado para a divulgação das ideias. Os comentários foram postados como sendo do 3º Sgt PM MT Alex Sandro Xavier de Lima, acadêmico de Direito da UFMT, como não tenho como confirmar, peço que o Sargento Alex Sandro acuse caso seu nome e graduação tenham sido usados indevidamente.

 

Eu gostei tanto dos comentários que resolvi postá-los nesse artigo para que possam gerar a discussão que nos interessa, pois só assim chegaremos às melhores propostas de mudanças a serem implantadas para alterar o nosso ineficaz sistema policiais brasileiro

Fiz breves inserções nos comentários, tendo em vista que já escrevi diversas vezes sobre os temas apresentados e aproveito para solicitar ao comentarista que fique bem à vontade para escrever artigos para o blog, assim poderá desenvolver melhor seu conhecimento, desde que isso não cause qualquer problema para si. Faço tal ressalva porque já fui preso duas vezes e quase fui expulso da PMERJ por manifestar minhas opiniões (meu primeiro blog é de 2007, mais de 15 mil artigos), espero que na PMMT os direitos sejam mais respeitados.

Eis os comentários:

1)     Primeiro que desconheço qualquer projeto que trate de INCORPORAÇÃO das PM's pelas PC's, como o senhor coloca no texto acima. Isso por si só já me parece uma deturpação deliberada. Todos os projetos em tramitação atualmente, tratam uns apenas da Desmilitarização das PM's, e outros, além da desmilitarização, da UNIFICAÇÃO das polícias estaduais. Entenda a diferença gritante e visível entre unificação e incorporação. Em uma breve pesquisa sem muito ou nenhum rigor cientifico, qualquer cidadão pode observar que: 1- A maioria absoluta da população é favorável a desmilitarização, com uma pequena parcela que é indiferente, e um percentual ínfimo de contras; 2- Nas PC's,agentes escrivães e delegados não se opõem em grande maioria à unificação, desde que a no policia unificada não tenha resquícios de Militarismo; 3- Já nas PM's, os praças que são maioria e são quem sofre os abusos e assédios morais da minoria (oficiais), assim como a população, em maioria esmagadora são a favor da desmilitarização. Agora os Oficiais, ah esses sim, fazem pesado lobby contra, temem e muito essa eventual desmilitarização. Acredita-se por terem que disputar os postos de chefia da policia unificada com os delegados, e disputar nos critérios de competência e conhecimento. O que tornaria a vida cômoda de muitos destes "Comandantes", mais incerta. O que é animador, e novo, é que sabemos já haver inúmeros Oficiais favoráveis à desmilitarização/unificação das policias. Favoráveis ainda que de forma velada, por motivos óbvios. Aqui mesmo, no MT, já há Oficiais defensores do chamado Ciclo único, uma única policia estadual, responsável pelo policiamento ostensivo/repressivo e também pela investigação/inquérito, e fundamentalmente, desmilitarizada. Isso é imprescindível pro nosso Estado Democrático de Direto, e vejo que, cada vez mais, inevitável, apenas uma questão de tempo. Lamento pelos inconformistas que não se prepararem/qualificarem para tal, e ficarem apenas se apegando à torpes argumentos contrários.

 

COMENTO: Sinceramente, embora você tenha destacado a diferença que existe entre incorporação e unificação, diferença óbvia considerando o sentido das palavras, eu concordo, você não apresentou o resultado da unificação, o principal parâmetro a ser avaliado. O que resultará? Em termos práticos, como seria a "nova" polícia surgida da unificação que você acredita? Peço que esclareça isso pois como sabe esse é o grande problema da questão e não o modelo organizacional, como pretendem muitos interessados. Sim, todos falam de uma polícia civil (desmilitarizada) e de ciclo completo, basicamente. Isso é voz comum. Mas como isso se operacionalizará? Serão extintas as Polícias Civis e Militares, todos os seus cargos e funções, sendo os efetivos reconduzidos à nova instituição, com novo modelo organizacional, novos cargos e funções? Isso seria o ideal, tenho certeza que também pensa nessa direção. Porém, será que pretendem apenas uma pseudo unificação, transformando apenas a Polícia Militar, a qual desmilitarizada, teria que ter novos cargos e funções? Quais seriam esses cargos e funções?  Os atuais Sargentos, como você, qual cargo ocupariam, você tem ideia? Por favor, esclareça o produto final, eis o foco da discussão.

 

No tocante a adoção do ciclo completo isso é óbvio, temos meias polícias, isso só existe no Brasil, como o cargo de Delegados de Polícia, algo que também parece só existir no Brasil. Isso sem falar no Inquérito Policial, também coisa de brasileiro, mas esses temas não são oportunos no momento. Adianto que defendo que as PMs realizem o ciclo completo e as Polícias Civis também. A atuação seria dividida por área geográfica. Isso nos permitiria inclusive uma comparação entre a eficiência dos modelos organizacionais, sendo escolhido no futuro, através do mérito, o que obtivesse os melhores resultados

 

Sim, a maioria da população é a favor da desmilitarização, mas você saber também que a totalidade dessa população desconhece o que virá depois, o dia seguinte. Aliás, os próprios defensores da unificação não sabem explicar, quanto mais o povo. A população desconhece até as desprezíveis taxas de elucidação de crimes, como o homicídio, por parte das polícias não militares. Fato que você conhece certamente.

 

No tocante à opinião dos Policiais Civis, pergunte o que os Delegados acham da extinção do cargo de Delegado, algo natural com a criação de uma nova polícia. Pergunte aos agentes a opinião deles sobre o fato de terem que ficar de oito a doze horas em pé nas ruas, uniformizados, trabalhando no policiamento ostensivo. Você se surpreenderá, eu já fiz tais perguntas. Eles continuarão defendendo a desmilitarização das PMs, mas não querem perder cargos e nem se misturar nas missões.

 

No modelo pretendido, os Praças da PM continuaram ralando nas ruas, como ocorre atualmente. Talvez após essa pesquisa você comece a aceitar que o que eles querem é uma incorporação e não uma unificação.

 

2)   Sinto pelo Senhor, ao se ver cada vez mais, uma voz gritando sozinha pela manutenção das arcaicas e corroídas Polícias MILITARES. Lutando cada vez mais sozinho, contra a queda do último resquício ditatorial do Brasil. Sei que a desmilitarização não ocorrera à curto nem médio prazo, mas todos sabemos que é inevitavelmente, apenas uma questão de tempo. Que venha a modernidade, trazendo na nossa democracia, direitos e liberdade de expressão também às praças policiais militares, à quem o manto constitucional dos direitos esqueceu em parte de cobrir, para os quais, o AI-5 parece ainda vigorar.

 

COMENTO: Primeiro não estou sozinho na luta, isso nem merece maiores argumentações. Como também já deixei claro em incontáveis artigos que na condição de servidor público tenho que querer o melhor para a população. Só não aceito que a desmilitarização e a unificação sejam as soluções, principalmente da forma que querem implantar. Unificar as polícias é bom? Então, unifiquemos todas, inclusive as federais. Por que só unificar as PMs e as PCs. Extinguimos todas, criamos uma nova, com novos cargos e funções. Os salários podem ser os salários dos Policiais Federais, nenhuma objeção

 

3)   Quando a Polícia Civil "libera" e não prende, como o Sr disse, talvez o Delegado não tenha encontrado respaldo na lei par a prisão, o que não quer dizer que o vândalo não continuará respondendo pelos atos. Ora, não temos assassinos respondendo em liberdade? O vandalismo não é no nosso ordenamento o "pior dos crimes". Então acho essa critica às PC's meio tendenciosa, principalmente vinda de quem tem conhecimento do que eu disse acima. Já a PM, basta descer o cassetete no vândalo, não precisa se preocupar com enquadramento jurídico, apenas seguir a ordem do Oficial Comandante.

 

COMENTO: As críticas que faço no Rio são direcionadas à gestão da segurança pública, o problema está no andar de cima, Aliás, defendo a extinção das secretarias de segurança.[orgão caríssimo, consumidor de grande efetivo das polícias e ineficaz. Você concorda com o fim das SESEGs? Tanto a PM atua mal nos protestos no que diz respeito aos aspectos preventivos, repressivos e de manutenção da ordem, quanto a Polícia Civil investiga muito mal a ação dos vândalos. Isso é de uma clareza solar no Rio de Janeiro. Apenas para citar um exemplo: Policiais Civis com microcâmeras, como você sabe atualmente existem algumas quase imperceptíveis, infiltrados nos atos desde a concentração até a dispersão, seria o suficiente para identificarmos centenas e centenas de vândalos. conduzindo todos aos tribunais.

 

Nem cabe discutir o fato de que o Delegado não pode manter prisões quando a legislação não permite, não discuto a prática de ilegalidades, delas sou vítima, via de regra, mas imagine a situação de um vândalo que hoje estivesse respondendo a dez processos por dano? Imagine as indenizações que os bancos, por exemplo, estariam cobrando dos condenados? Procure saber quanto custa um caixa eletrônico. Pensariam um milhão de vezes antes de quebrarem uma nova vidraça.

 

4)   "Como formar um policial sem que o processo ensino-aprendizagem contenha aulas sobre armamento, tiro, defesa pessoal, controle de distúrbios urbanos, técnicas de abordagens de pessoas e edificações? Isso é ensinado em todas as polícias do mundo, sejam organizadas militarmente ou não." Pleno acordo. Mas qual a necessidade da Ordem Unida, dos assédios morais dos centros de formação, e outros ? Costumo descrever os centros de formação de praças, como locais onde os Oficiais destilam seu sadismo. O senhor pode até negar, mas sabe do que estou falando. E isso é necessário à formação de uma policia moderna e integrada a sociedade, em um Estado Democrático de Direito?

 

COMENTO: A existência do que chamou de assédio moral nos quartéis é um fato, mas não só nos quartéis. Eu fui aluno da ESFO/PMERJ no final da década de setenta. No primeiro ano (bicho) recebia mais trotes dos Tenentes do que dos Alunos do terceiro ano (os veteranos). Fui instrutor do CFAP e da própria ESFO, anos depois, a realidade já era diferente, mas o assédio moral ainda existia por parte de alguns, inclusive de Sargentos e Subtenentes em relação aos Soldados. Porém, não esqueça que o assédio moral também ocorre nas organizações policiais não militarizadas.

 

E, no tocante à Ordem Unida, o seu  excesso é desnecessário, eu concordo, mas é um treinamento usado até no mundo policial civil. Visite a polícia de Nova Iorque, por exemplo, que não é militarizada, logo constatará o quanto usam do militarismo na fase de formação dos policiais. Veja as escolas nos desfilando nos atos cívicos, a ordem unida empresta garbo e beleza. O problema não é a ordem unida.

 

5)    Esses novos RDPM's em debate nas AL's, são falácias. Pesquisei inúmeros, e a única novidade é que mudam o termo prisão/detenção para permanência/aquartelamento, mas a sanção administrativa continua sendo restritiva de liberdade. E não vai mudar enquanto formos militares. Por questão de justiça, exceção à MG, único regulamento que realmente extinguiu a restritiva de liberdade, pune administrativamente com outros mecanismos, até mais eficazes (vale à pena ler, quem não o conhece), mas é um em 27.

 

COMENTO: No governo Benedita da Silva tivemos um regulamento "menos militarizado" por assim dizer, mas foi suspenso. Concordo que o regulamento da PMMG seja o mais flexível, entre os que eu conheço. Eu defendo o fim das penas restritivas de liberdade e olha que eu fui Corregedor Interno da PMERJ, por quase três anos, o Coronel que por mais tempo exerceu a função. Na verdade temos que mudar toda legislação militar que aplicamos nas PMs, fazendo as necessárias adequações. Os próprios estatutos, principal lei, são ruins e as leis de remuneração parecem colchas de retalhos.

 

6)   A carreira como é hoje, do Oficial de policia militar, que já entra lá em cima, para mandar, é uma exclusividade brasileira. Polícia como você disse, à exemplo do resto do munto, tem que ser de ciclo único, de carreira única, com ascensão por meritocracia, que é o que nossos oficiais mais temem e 7) Por que na policia unificada (passo inevitável pós desmilitarização) terão de competir na carreira com os delegados, e o que é pior, pelo critério de conhecimento e competência. Diante disso até entendo a fobia dos Oficiais.

 

COMENTO: Eu defendo uma porta de entrada única para as PMs e as PCs. Você esqueceu que o Delegado também entra por cima, quando escreveu que os Oficiais tinham tal vantagem. Penso que todos tenham que fazer concurso para o nível inicial da carreira e concursos internos para a ascensão. Isso pode ser adotado de imediato nas polícias, basta vontade política. No Rio de Janeiro, os Praças são promovidos pelo critério da antiguidade. Pergunte se querem a meritocracia? A necessidade de fazer um concurso para Cabo, Sargento, ... A maioria dirá que não quer. Esse é um dos fatores de desqualificação da tropa.

 

7)    "Juntos Somos Fortes!" Mas nem tão juntos né? O que temem tanto? Nunca li tanta falácia. Polícia de ciclo único é a regra no mundo todo, de tanto querer ser exceção em tudo, estamos como estamos.

 

CONCORDO: Temos um sistema policial único no mundo e ineficiente, logo mudar é imperioso, mas mudar com o devido conhecimento sobre o que pretendemos obter. Lembre-se só existe algo pior do que não mudar algo que não está funcionamento bem: mudar para pior

 

Grato pelos comentários. Desculpe a brevidade nas respostas

Email: pauloricardopaul@gmail.com

Juntos Somos Fortes