domingo, 15 de julho de 2012

Integração entre Polícia Militar e Polícia Civil: Algumas considerações



Há certo tempo, a sociedade sempre indaga dos especialistas porque não existe apenas uma policia nos estados da federação que execute o policiamento ostensivo e também a investigação, ou seja, a dúvida que assola o cidadão que atônito espera por segurança pública eficaz e eficiente, acaba por maximizar essa falta de explicações prudentes.




As policias tem na Constituição Federal sua previsão legal para existirem, com determinação de competências, e estipulação de suas funções. Nos estados existem a policia militar e a policia civil, cada qual com sua competência executiva prevista e transcrita para a constituição estadual.



A Policia Militar tem a competência para realizar o policiamento ostensivo, preventivo e atuar nas prisões após a prática de um delito, que no caso, seria a competência para repreender o crime através da prisão e apresentação do deliquente a autoridade policial, qual seja, o delegado de policia civil, para a confecção do Auto de Prisão em flagrante e abertura de inquérito policial, que culminará no processo criminal que ao final levara a condenação ou absolvição do infrator da lei.



A Polícia Civil tem a competência judiciária, ou seja, após receber a noticia crime através do BO (Boletim de Ocorrência Policial) inicia o procedimento, qual seja, o inquérito policial e o encaminhamento para a Justiça, onde o Promotor de Justiça oferece ou não a denuncia ao Juiz, que recebe e segue os procedimentos do processo até a condenação do réu.



As investigações são procedidas pela Policia Civil que se utiliza dos meios disponíveis para elucidação dos fatos delituosos que lhe são levados.



Na confecção do BO os policiais militares relatam por escrito e no local do fato, tudo que for trazido a tona pelos envolvidos no fato, dentre outras informações relevantes.



O Boletim de Ocorrência é na maioria das vezes a peça mais importante, e informativa do Inquérito Policial e do Processo Criminal, ou de outra natureza.



As policias civil e militar tem envidado esforços para trabalhar em conjunto, tudo isso visando um melhor atendimento a população que tanto carece de segurança pública.



Cada uma das policiais tem sua historia e origem, e, apesar de ambas praticarem segurança pública, existem ainda nos dias atuais algumas divergências internas que maculam, às vezes, uma melhor prestação de serviços a sociedade.



Devemos analisar coma cautela devida, sobre a possibilidade ou não de unificação das duas policiais fundindo-se em uma só policia estadual.



Isso porque, existe um lobby a nível nacional no Congresso Nacional, para que não se unifique as corporações. Vez em quando o debate vem a tona e faz parte de debate no plenário da Câmara e do Senado, logo em seguida cai no esquecimento ou se protela tal discurso.



Com relação a integração, o estado de Minas Gerais é modelo para as outras policias do país, uma vez que, de certo tempo para cá, um esforço em integrar as ações policiais tem sido constante, inclusive integrando as áreas de atuação das companhias de policia, com as áreas de atuação das delegacias, e dos batalhões com as Seccionais. Polícia Civil e Militar trabalhando no mesmo espaço físico, e outras ações práticas de integração.



Em muitos países, a polícia é uma só, composta de grupamentos uniformizados, e grupamentos descaracterizados, ou seja, grupamentos “a paisana”.



Não podemos perder de vista que cada país tem seu modelo de polícia, e adequações de atuações policiais. No entanto, a sociedade nesses países tem um maior nível de satisfação no atendimento policial.



No Brasil, culturalmente, existem as policias federal, civil, militar, ferroviária, alfandegária, e outras com competências definidas em lei, em alguns momentos trabalham e realizam operações conjuntas, outros momentos cada qual cumpre sua função com autonomia e independência.



No caso especifico dos estados da federação, atuam as policias civil e militar, na prevenção a criminalidade. No entanto, o que o cidadão pergunta e não entende é o fato de existirem duas policias, e não uma policia única, fortalecida e com ações mais eficientes.



O debate ficou mais acirrado com um desentendimento ocorrido, na cidade de Contagem entre policiais civis e militares, quando policiais civis teriam se negado a se identificar aos policiais militares fardados, que foram chamados para averiguar uma denúncia de pessoas armadas em atitudes suspeitas, naquela região. O fato culminou em um desentendimento e discussão entre policiais civis e militares.



O ocorrido não deve servir de parâmetro para medir a competência de uma das melhores policias do país, porem, há que se ter cautela e isenção, ao analisar o ocorrido, possibilitando que as duas Corporações se entendam e continuem sempre agindo em prol da Sociedade Mineira. Aliás, a polícia existe para dar segurança, e assim deve ser.



Sejamos imparciais e busquemos sempre a melhor solução para os problemas que devemos enfrentar. A sociedade, como um todo, só tem a ganhar com policiais preparados e imbuídos em manter a boa imagem da Policia Civil e da Policia Militar, e comprometidos com a missão constitucional.



Por: CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, Especialista (Latu Sensu) em Criminologia, Bacharel em Direito, Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Cadeira 28, Ex-Diretor Jurídico do CSCS/PMBMMG, Conselheiro do CEPREV/MG, Pesquisador da Historia Militar e palestrante.





Diário de PM/BM

11 comentários:

  1. Passamos à Democracia arrastando o modelo de polícia da Ditadura para o presente momento. Por quê? As diferenças entre PM e PC retroalimentam os discursos das diferenças entre esta e aquela ("água e óleo não se misturam...") e tornam tais instituições por seus privilégios e vícios seculares distantes da verdadeira segurança pública e, por conseqüência, da sociedade! É preciso unificar as polícias, extinguir postos/graduações/funções, subordiná-las a um órgão de coordenação nacional, uma vez que os Estados dão mostras mostras diárias de incapacidade/incompetência para gerir/reformular/reformar as polícias estaduais. Essas polícias são modelos falidos frente à atual "complexidade social" e funcionavam muito bem quando os cidadãos não podiam exigir nada do Estado e não havia diferença entre o criminoso e o opositor político. Mas é preciso reformar a polícia também para extinguir privilégios e trazer os maior parte dos policiais (principalmente os militares) para apreciarem a luz da Democracia, uma vez que os seus regulamentos são oriundos da década de 60 do século passado, e tais regulamentos são criminosa e propositadamente assim mantidos, para evitar que os insatisfeitos (os subalternos) se levantem e exijam mudanças, melhorias, respeito, enfim JUSTIÇA!!!

    ResponderExcluir
  2. A PM faz o serviço e sem a PC não haveria investigação, somos a ponta de cima da pirâmide a PM a base, uma estrutura perfeita, os delegados autoridade de policia, os oficiais coordenadores de pessoal, não acho que a unificação seria possível, o nosso serviço tem que ser executado com inteligência e não força bruta.

    ResponderExcluir
  3. Será uma excelente oportunidade de vermos oficiais tirarem os traseiros das cadeiras e trabalhar, pois o que vemos atualmente, é só 171. Para eles especificamente, não é conveniente uma unificação, visto que os delegados ficarão de olho neles e os farão trabalhar.

    ResponderExcluir
  4. ô enquete furada,tá faltando muita gente boa aí nessa enquete, tá direcinado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Consciência Politica PM/BM16 de julho de 2012 18:57

      Direcionada como companheiro, temos 24 nomes que podem ser escolhidos, como pode ser direcionada, eu não posso votar mais vezes, e só uma prévia, agora se tiver mais candidatos é só falar ok?

      Excluir
  5. Tenho certeza que essa briga se arrasta porque não é interesse do governo intervir. Ate o presente momento, o governo não se pronunciou, evidenciando a afirmativa anterior. Os PCs acusam os PMs de usurparem as suas funções, porem nunca vi PMs investigarem nada. Fazer levantamentos e descobrir onde existe o crime é função da PM (policiamento ostensivo com prevenção e repressão). Já os policiais civis atuam ostensivamente e abordam pessoas na rua. Que policia judiciária é essa? A investigação é iniciada após a apresentação do BO na delegacia. Alguém já viu a solução de um crime, após ser entregue através de BO na delegacia, ser conduzido por militares? Acredito que os PCs querem mais atribuições. Esta briga pode ficar pior, ja temos relatos de discussão de guarda municipais e agentes penitenciários com PMs. Os policiais militares estão sofrendo um bombardeio de outras instituições e não tem ninguém por eles. Associações apenas procuram insentar-se de opiniões e fazem um jogo de boa vizinhança enquanto o pau quebra. Se o problema é a policia militar acaba com a instituição, se não é, vamos colocar cada qual em seu devido lugar. Não podemos tratar a policia militar como um mau necessário, são profissionais em constante capacitação que merecem respeito.

    ResponderExcluir
  6. Parabenizando-o pela matéria, venho expor o meu ponto de vista... Acho que o ponto crucial dos entreveros entre policiais civis e militares esta puramente no jogo de interesses. Sem citar insígnias (símbolo de posição,nobreza) e do outro lado mesmo não tendo tal simbologia mas tendo cargos ou posições.Eu na minha ignorância toda percebo todo dia que alguns policiais tanto civis como militares se deixam levar com essas brigas de interesses onde os que estão sentado nas cadeiras confortáveis e não saem para dar um tiro se quer não estão nem ai para a realidade da segurança e se preocupam única e exclusivamente com o seu umbigo,seus interesses pessoais, seu conforto e de sua família, não estão sujeitos a dar tiro e levar tiro, mas quando um policial ( principalmente o militar) esta em serviço e para não morrer tem que matar, ai vem os oficiais parecendo uns urubus loucos para encontrar um pezinho uma falha e com isso prejudicar aquele que colocou sua vida em risco para defender a sociedade.Resumindo em poucas palavras, para unificar teríamos que acabar com o oficialato ou pelo menos colocá-los nas ruas para trabalhar, ou ser oficial por merecimento, oficial que honrasse suas insígnias com luta, sangue e bravura. Assim também digo do Judiciário, da Civil e de todos que se prestem a dar segurança ao cidadão e, sobretudo se impor LIMITES a esse tal famigerado direitos dos manos, visto que o crime organizado esta infiltrado em todos os níveis das policias e quando alguns que se acham poderosos tomam certas decisões duvidosas, ridículas e criminosas temos cada dia mais certeza que a luta contra o crime tem que começar em casa. Obrigado!!!

    ResponderExcluir
  7. AGORA NÃO É HORA DE FALAR EM CANDIDATO.

    A CADA UM DOS CITADOS DEVERIA SER PERGUNTADOS PORQUE NÃO FAZEM NADA PELA POLICIA E BOMBEIRO.

    VOCE NÃO PERCEBE MAIS É SÓ UM FANTOCHE FAZENDO PROPAGANDA POLITICA FORA DE ÉPOCA.

    A ENQUETE DEVERIA É PERGUNTAR PORQUE ESTES TAIS NÃO FAZEM NADA PELA POLICIA E BOMBEIRO.

    VENDO TANTO POLICIAL PASSANDO NECESSIDAES, SENDO ATACADO PELA MÍDIA , PELO GOVERNO , PELO COMANDATE ,PELAS DÍVIDAS...
    VOCE VEM FALAR EM CANDIDATO .

    QUEM TEM QUE TER CONSCIENCIA POLITICA E VOCE.

    CONSCIENCIA OU SIMANCOL.

    CANCELA LOGO ESTA ENQUETE RIDÍCULA.

    ResponderExcluir
  8. ENGRAÇADO .

    VI O ST. PATO, NA ESPLANADA PANFLETANDO, SERIA NORMAL SE NÃO FOSSE TRAIÇÃO.

    O CARA TAVA DIZENDO QUE A REUNIÃO DO DIA 20/07 É UMA FURADA,
    QUE A VERDADEIRA REUNIAO SERIA 15 AGOSTO.

    QUE CARA DE PAU, SE VENDEU , TRAIU A TROPA E QUER SABOTAR A REUNIÃO DO DIQ 20/07.
    POLICIAL NÃO DE OUVIDOS AO TRAIDORES,

    ST. PATO TENTA SABOTAR UMA REUNIÃO LEGITIMA E LEGAL. É O FUNDO DO POÇO.
    É UMA VERGONHA.
    ST. PATO TOMA VREGONHA.

    ST. PATO TOMA VREGONHA.

    ST. PATO TOMA VREGONHA.

    ST. PATO TOMA VREGONHA.

    ResponderExcluir
  9. Pra começar...

    Ninguém no Brasil, mas, ninguém mesmo, sabe fazer a tal da Segurança Pública!!! Posso garantir que na PMDF, oficiais é que não sabem mesmo o que é de fato Segurança Pública. Eles, em sua esmagadora maioria, ao menos querem aprender teoricamente cursando o TECSOP. Eles jamais se dariam o desprazer de cursar uma faculdade que Praças cursam e cursaram!!

    Sempre fui e sou completamente a favor da unificação das polícias em todo Brasil. Mas, antes de tudo, gostaria de ver a unificação de Praças e Oficiais da PMDF. Ora vejam bem, se essas duas classes, pois são duas instituições e por sinal, muito distintas, em todos os sentidos, segregadas, atingiram séculos e nunca rumaram para uma boa comunhão, o que dirá Polícia Militar com Policia Civil?

    A Polícia Militar é bicentenária e jamais se comungaram Oficiais e Praças em todo seu âmbito. Aqui na PMDF nunca existiu uma associação dos policiais militares. O que tem é associação de Praças e associação de Oficias; clube de Praças e clube de Oficiais. Os direitos de oficiais são muitos, de Praças nem se quer existe, muito menos de forma homogênea. Oficiais aqui se dizem policiais porque fazem vários cursos de aperfeiçoamento, o que deveriam ser feitos por Praças, mas nem pra rua vão. Nem o contato direto com a sociedade se faz. Não conhecem a realidade do trabalho de rua, ou seja, o ofício de polícia. Não sabem e nem querem saber o que praças enfrentam com a falta de estrutura; as péssimas condições de trabalho; viaturas sucateadas. Eles (oficiais) reservam as melhores viaturas para seu uso nas resoluções de seus problemas etc. Alguém prove se eu estiver inventando...!!

    O militarismo segrega, promove a discórdia entre a corporação. Os Oficiais promovem a discórdia entre Praças! Assim, os tornam enfraquecidos, sem respaldo, sem prestígio, sem comunhão, sem concisão. Os oficiais não se cansam de criar novas modalidades de policiamento militar para se dividir cada vez mais essa instituição. E por ai vai... O antigo não gosta do moderno que não gosta do antigo. O Bope detesta a Rotan que odeia a cavalaria que não gosta do Gtm e todos não se gostam e ninguém se tolera.

    O que esperar de uma instituição como esta??

    O militarismo na polícia é o cúmulo da discrepância. Não faz o menor sentido continuar com este modelo!! Militarismo nunca teve consonância com Segurança Pública... Será que estes Oficiais jamais enxergaram isso??

    Espero que não demore mais dois séculos para uma boa mudança!!

    ResponderExcluir
  10. já gostei desse blog! é isso ai temos que acabar com esse militarismo arcaico e bolorento que só visa desmoralizar os praças,que na ansia de agradar seus patroes pisam nos subordinados e estes quando se graduam, faz a mesma coisa perpetuando esta modalidade de covardia,e assim nós chegaremos ao século 43,desmilitarização já, para que servem 2 sargentos,2 tenentes,2coronéis? quero ver eles na rua sentindo o fedor das ruas,gelar na frente de um fuzil,sangrar pelo estado que lhe paga.

    ResponderExcluir

- Nosso blog tem o maior prazer em publicar seus comentários. Reserva-se, entretanto, no direito de rejeitar textos com linguagem ofensiva ou obscena, com palavras de baixo calão, com acusações sem provas, com preconceitos de qualquer ordem, que promovam a violência ou que estejam em desacordo com a legislação nacional.
- O comentário precisa ter relação com a postagem.
- Comentários anônimos ou com nomes fantasiosos poderão ser deletados.
- Os comentários são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores e não refletem a opinião deste blog.