Direitos Humanos para os policiais militares

É com muita felicidade que recebi a noticia que o CSCS lançou a Cartilha dos Direitos Humanos dos Militares, pois mesmo eu não fazendo mais parte do Quadro Jurídico da entidade há algum tempo, desde o ano de 2001 sempre propaguei essa idéia aos diretores do CSCS. Inclusive fui a Assembléia Legislativa, em 10 de maio de 2001, para defender a criação de uma Comissão de Direitos Humanos para os militares (Notas Taquigráficas).

A Humanidade é feita de idéias e sonhos que com persistência acaba por se concretizar e se tornar real. De sonharmos já realizamos grande passo a caminho da realização e da concretização de nossos objetivos.

Os desafios nos rondam diuturnamente, porem, desses desafios e dificuldades é que devemos tirar experiências e bons motivos para promover as mudanças necessárias para a evolução de nossa espécie humana e melhor qualidade de vida.

Vemos que a sociedade não sabe que modelo de vida quer. Copia-se tudo dos Estados Unidos ou do padrão Europeu, e escondemos nossa própria identidade brasileira. Isso se reflete em todos os segmentos sociais. No caso, dos agentes de segurança pública ocorre uma dificuldade na atuação policial, uma vez que não existe um apoio real para a ação dos policiais. Qualquer coisa é motivo para processos e punições.

O policial se vê desmotivado e a mercê dos jugos da sociedade. A mesma sociedade que aplaude é a mesma que joga pedras, sem pensar duas vezes.

Diante desse famigerado quadro, caótico e triste no qual trabalham os profissionais de segurança pública é que se faz importante a criação de meios que permitam um mínimo de proteção a esses valorosos servidores que arriscam suas vidas para salvar a nos outros.

A Comissão de Direitos Humanos para o profissional de Segurança Pública, uma idéia minha antiga dentro do CSCS, finalmente saiu do papel para glória de todos.

Esperamos que a Comissão de Direitos Humanos para os Militares seja eficaz e participativa no cenário social, defendendo as ações legitimas dos policiais, uma vez que o serviço policial é muito complexo, e muita vez mal compreendido ou interpretado pela sociedade, seja através da mídia, seja por preconceitos arraigados na mente das pessoas.

Diante de tal colocação faz-se necessária uma maior atuação das entidades de classe, na proteção e mesmo manifestações verbais, para explicar a mídia e as pessoas o que ocorre nas ocorrências policiais, o porquê do policial ter agido de uma ou outra maneira, porque empregou uma arma letal ou uma arma não letal, o uso da força física, a algema, dentre outros instrumentos forma de agir no atendimento as ocorrências.

Na verdade, a Comissão de Direitos Humanos deverá atuar sempre que haja alguma injustiça ou má interpretação por parte da sociedade, de algum fato que envolva atendimento de ocorrências policiais. Através de explicações e demonstração do conhecimento técnico poder-se-á mostrar ao leigo, como funciona o desfecho de ações policiais.

A Comissão deverá ainda buscar dar legitimidade as ações dos policiais, quando pautados na lei, os policiais forem vitimas de injustiças, por parte da mídia, da sociedade, e também de superiores hierárquicos, que às vezes extrapolam o poder no qual se encontram investidos ou mesmo interpretam a lei em desfavor do policial.

Os militares que sentirem-se constrangidos, humilhados ou lesados em seus direitos devem procurar a Comissão, como forma de proteção dos direitos fundamentais do cidadão e policial militar.

Em síntese, a sociedade está evoluindo a passos longos, e como parte integrante dessa sociedade, os direitos dos cidadãos - que escolhem como profissão proteger os outros cidadãos ingressando na policia - devem ser respeitados. Só assim poderemos falar de dias melhores.

Por: Cabo Cláudio Cassimiro Dias