“Democracia direta”: realidade ou mito?

O Estadão no dia 11 de Março de 2013 traz um ótimo texto sobre o uso da internet pelos cidadãos como veículo de pressão política. Assinado por Bruno Lupion, a matéria intitula-se “Abaixo-assinado online desafia a classe política”.

De fato, essa é uma forte tendência, e aqui mesmo no Facebook eu tive oportunidade de subscrever algumas petições desse gênero; a última foi contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado. Sou a favor do uso desse instrumento e não o subestimo.

O potencial das tecnologias de comunicação é muito grande. Quando a maioria dos brasileiros tiver acesso à rede, a pressão será volumosa, sem a menor dúvida.

Penso, no entanto, que esse tema se presta a uma infinidade de equívocos e a não poucas mistificações. Isto em geral acontece quando as pessoas começam a dizer que por aí está nascendo uma “democracia direta”, a pá de cal no modelo de democracia que conhecemos: o representativo.

No meu entendimento: a pressão via internet não tem e dificilmente virá a ter tal alcance.  Pode somar-se a ‘n’ outros fatores que têm afetado negativamente o desempenho das democracias representativas, tornando-o ainda pior (ou pior em alguns aspectos e melhor em outros, Who knows?), isto é evidente. Mas nada sugere que possa  substituir o modelo atual. 

Minha posição a esse respeito é muito simples: sou a favor do uso da internet como instrumento de pressão, mas contra a inclusão de propostas dele provenientes no processo legislativo (ou em qualquer instância decisória relevante).

Outro dia, com mais tempo, espero me estender sobre os fundamentos desta posição. Hoje, limito-me a deixar três questões no ar, para a reflexão dos interessados no tema.

Primeira pergunta. Gostemos ou não, é um fato que milhões de brasileiros têm mais interesse em futebol que no andamento do processo legislativo; têm seu clube do coração em mais alta conta que o partido em que votam, se é que votam regularmente num mesmo partido.

Se assim é, que tal instaurar a “democracia direta” nessa esfera? Permitir, por exemplo, que os torcedores não se limitem a xingar o técnico: que tenham um poder efetivo na escolha dele, na escalação do time etc. Funcionaria bem? Deixo com vocês esta primeira pergunta.

Segunda pergunta. Em matéria econômica, o comportamento dos congressistas tem um viés fortemente inflacionário. Se tivessem as mãos totalmente livres para elaborar e executar o orçamento, a conta não fecharia nunca.

A soma das parcelas seria sempre muito superior a 100 por cento. Por que então tantas pessoas bem pensantes falam em “democracia direta” em conexão com temas morais, com escândalos, com carreiras políticas fajutas, mas não no tocante à alocação dos recursos?

Terceira e última. Até as pedras da minha rua sabem que o Executivo manda muito mais que o Legislativo. Se pudessem, todos os deputados e senadores passariam para o outro lado da rua, iriam ocupar ministérios ou presidências de estatais. Por que então falamos de “democracia direta” no Legislativo, mas não no Executivo?

É como eu disse acima: o assunto “democracia direta” é muito atraente, mas presta-se a todo tipo de equívoco e a não poucas mistificações.

 

Por Bolivar Lamounier

 

Polícia Cidadã

Para alcançarmos está Polícia Cidadã é necessário antes de qualquer coisa que nós como cidadãos de um país democrático tenhamos uma polícia desmilitarizada, há uma necessidade urgente dessa transformação. Para que tenhamos uma Polícia Cidadã somente é necessário que você Assine a nossa petição:

 

 

PETIÇÃO PÚBLICA PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL!

 

 

 

 

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N28583

 

Consciência Política PM&BM