No Brasil há
muita polícia e pouco policiamento. Com efeito, estão previstas na Constituição
oito organizações policiais autônomas, com diferentes áreas de atuação, o que
deveria significar que a ordem legal está assegurada em todas as atividades que
interessam à sociedade brasileira e que a criminalidade está mantida em nível
baixo, não havendo motivo para que as pessoas sintam insegurança e vivam com
medo.
Quem não
conhecer o Brasil e tomar conhecimento da existência dessa pluralidade de
organizações policiais irá concluir que não há espaço para ofensas à segurança
pública, à vida e à integridade física das pessoas, bem como ao patrimônio. A
realidade, entretanto, é outra.
Muitas
pessoas, sobretudo nas grandes cidades, vivem com medo, sentindo-se inseguras,
na expectativa de sofrer algum tipo de violência ou de ser vítima de alguma
ofensa à pessoa ou ao patrimônio a qualquer momento.
A par disso,
é público e notório que um dos negócios mais rendosos do Brasil é a segurança
privada, o que já deve fazer pensar. Evidentemente, é mais do que tempo de se
promover um debate sério e objetivo, sem arroubos demagógicos e sem falsa
indignação, livre da influência de interesses corporativos, buscando a
definição de uma política de segurança para todo o país, para as regiões e as
cidades, e o estabelecimento de um sistema policial integrado, em que uma
polícia saiba o que a outra está fazendo e todas atuem com espírito de
colaboração, colocando acima de tudo o interesse público.
Essa é uma
idéia que deve ser proposta desde já para ser amadurecida, a fim de que as
pessoas e entidades realmente interessadas no encontro de boas soluções e
capazes de dar contribuição relevante comecem a pensar seriamente no assunto.
Como
contribuição a esse debate, seria importante que desde já se considerasse com
seriedade, sem preconceitos ou reservas de qualquer natureza, a
desmilitarização das Polícias e Bombeiros Militares.
Seria
injusto negar que essas polícias têm dado contribuição positiva para a
segurança pública no Brasil, mas seria também fugir à realidade não reconhecer
que grande número de problemas graves de segurança pública, inclusive violência
e corrupção, têm origem no caráter militar, absolutamente impróprio, dessas
corporações.
Com efeito,
diz a Constituição que às Polícias Militares, organizadas pelos Estados e pelo
Distrito Federal, cabem à polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Elas são,
portanto, serviços públicos essenciais, ligados à manutenção da ordem pública
interna, sendo de sua responsabilidade uma constante ação de vigilância e
prevenção, devendo fazer-se visíveis dia e noite, a fim de impedir a existência
de situações que sejam propícias à quebra da ordem legal e à ofensa aos
direitos que ela consagra.
A função das
Polícias Militares é prestar serviços ao seu próprio povo e não enfrentar
inimigos.
Já o fato de
estar instalada em quartéis e ser, por isso, de difícil acesso, afasta essas
polícias do povo. A par disso, a graduação militar de seus membros e o uso de
fardamento militar, em lugar de um uniforme civil, lembram muito mais um
exército do que uma polícia, sendo também um fator de distanciamento.
Acrescentem-se
a isso os privilégios absurdos assegurados aos seus integrantes, quando
praticam irregularidades graves ou crimes, não havendo como negar que os
policiais militares envolvidos na prática de crimes têm sido muito beneficiados
pela proteção corporativa, em prejuízo da eficiência e da autoridade da
organização. É tempo de pensar seriamente nos grandes benefícios que
resultariam da desmilitarização dessas polícias, fazendo delas verdadeiros
integrantes da ordem civil que devem
proteger.
Por: Dalmo
Dallari é Professor e Jurista
A Polícia Cidadã é a transformação por
qual passou a Polícia de outrora por exigência da Constituição Cidadã. Essa
Polícia estabelece um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente
a serviço da comunidade, ou seja, uma Polícia em defesa do Cidadão e não ao
combate do Cidadão.
Para alcançarmos está Polícia Cidadã é necessário antes de qualquer coisa
que nós como cidadãos de um país democrático tenhamos uma polícia
desmilitarizada, há uma necessidade urgente dessa transformação. Para que
tenhamos uma Polícia Cidadã somente é necessário que você Assine a nossa
petição:
PETIÇÃO
PÚBLICA PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL!
Petição Pública Projeto
de Lei 594 que propõe punir até com a cassação aquele que prometer e não
cumprir.
Consciência
Política PM&BM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
- Nosso blog tem o maior prazer em publicar seus comentários. Reserva-se, entretanto, no direito de rejeitar textos com linguagem ofensiva ou obscena, com palavras de baixo calão, com acusações sem provas, com preconceitos de qualquer ordem, que promovam a violência ou que estejam em desacordo com a legislação nacional.
- O comentário precisa ter relação com a postagem.
- Comentários anônimos ou com nomes fantasiosos poderão ser deletados.
- Os comentários são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores e não refletem a opinião deste blog.