Sete senadores e
38 deputados respondem a processos no STF por crimes que vão de falsidade
ideológica a seqüestro e representam 7,5% do Congresso Nacional.
Está nas mãos dos 11 ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) o destino dos mandatos de 45 dos 594 parlamentares do Congresso
Nacional. Eles são os chamados "fichas-sujas" do Parlamento.
Levantamento realizado no STF pela reportagem de ISTOÉ revela que pesam contra
eles crimes variados como seqüestros, homicídios, formação de quadrilha e,
lógico, corrupção. Para quem acredita que "todo político é ladrão",
pode parecer pouco que 7,5% dos integrantes do Congresso estejam a ponto de
perder o mandato. Mas eles não respondem por meras suspeitas, acusações de
adversários políticos ou investigações preliminares - atendem ao último estágio
da Justiça e do povo Brasileiro em 2014 que precisa ter um voto consciente.
Os 45 parlamentares citados nas próximas páginas estão juridicamente no banco dos réus porque a Procuradoria-Geral da República encontrou, nos diversos casos que analisou, elementos suficientes para acusá-los. E um ministro da suprema corte do Brasil entendeu que nos processos havia um número necessário de provas para que eles sejam finalmente julgados. Isso significa que, a partir de agora, estes sete senadores e 38 deputados têm duas opções.
Na melhor das hipóteses, eles poderão ser
inocentados pelos votos dos 11 ministros - e foi exatamente isso que aconteceu
na tarde da quarta-feira 18 com o deputado Sérgio Moraes do PTB do Rio Grande
do Sul. Moraes respondia por crime de responsabilidade em três processos.
Quando foi prefeito de Caxias do Sul, ele proibiu os guardas de trânsito de
multar os carros da prefeitura. Logo ele, que preside a Comissão de Ética da
Câmara.
Na pior das hipóteses, eles serão condenados e
assim, com base no que determina a Constituição, perderão imediatamente seus
mandatos. Só que o STF nunca condenou um parlamentar. Em 2004, manteve, por
exemplo, a sentença que cassou os mandatos do senador João Capiberibe e de sua
mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Mas eles, na
verdade, foram condenados por compra de votos pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Quem chegou mais perto de ser o primeiro
parlamentar cassado por decisão originária do Supremo foi o ex-senador Ronaldo
Cunha Lima (PSDBPB), processado pela tentativa de homicídio do ex-governador
Tarcísio Burity. Mas, em outubro de 2007, ele renunciou na hora em que seu caso
ia a julgamento. Perdeu o chamado foro privilegiado (parlamentares só são
julgados pelo STF, mesmo em crimes comuns) e o processo voltou às instâncias
inferiores, na Paraíba.
O foro privilegiado é apontado por muitos juristas
como o maior estímulo à impunidade dos políticos. "Isso é uma
excrescência brasileira, que não existe na maioria das democracias",
diz o ministro Joaquim Barbosa, do STF. "Nos EUA, o presidente Bill
Clinton foi indiciado e respondeu diante de um juiz de primeira
instância", compara.
Como no sistema brasileiro o rito processual
favorece o réu, resta naturalmente uma terceira via. É a chamada prescrição do
caso, quando o processo se encerra pela demora em ser julgado. Graças ao uso de
recursos protelatórios, os parlamentares poderão manter o mandato e voltar à
condição de inocentes sem terem ido a julgamento. Essa tem sido a estratégia
adotada, por exemplo, por muitos dos réus do mensalão.
O levantamento de ISTOÉ mostra que os 45 réus do
Congresso respondem por 31 crimes eleitorais, 38 crimes de responsabilidade, 12
crimes contra o sistema financeiro, 104 peculatos, 16 crimes contra a ordem
tributária, 18 contra a fé pública, 13 por formação de quadrilha, 11 crimes
ambientais e um sequestro. Além disso, constam 20 casos protegidos por segredo
de Justiça (quase sempre questões relativas à família e a menores).
Nas eleições do ano passado, o TSE foi pressionado
por alguns juízes para apresentar o que eles chamavam de "lista dos
políticos fichas-sujas" para informar ao eleitor quem eram os candidatos
processados nas várias instâncias da Justiça. O TSE negou a divulgação na
época, mas pretende iniciar na próxima semana um levantamento destes nomes.
"É o TSE saindo da letargia, do faz-de-conta", diz o ministro Joaquim
Barbosa.
A compilação dos processos produziu curiosidades
surpreendentes. Para começar, fica claro que hoje o Senado, com 8,6% de seus
integrantes colocados na condição de réu, é uma Casa em piores lençóis que a
Câmara, que tem 7,4% de réus. Entre os partidos, o campeão é o Partido
Progressista (PP), que tem 20% de seus 39 deputados respondendo a processos no
STF. Ou seja, em cada cinco, um tem ficha-suja.
O PP tem em sua bancada um campeão - o deputado
Neudo Campos (RR) - que responde a nove ações e ainda aguarda o resultado de
outros dez inquéritos que poderão também se transformar em processos. Campos
será julgado por formação de quadrilha, peculato e corrupção eleitoral, entre
outros crimes. Procurado para se manifestar sobre as acusações, Campos está de
férias, segundo sua assessoria. Seu desempenho no STF deixou para trás o
correligionário mais conhecido, Paulo Maluf (SP), réu em três ações, que tratam
de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. "Tive mais de
150 ações contra mim", diz Maluf. "Sou um campeão de processos, mas
sou também um campeão de absolvições."
O vice-campeão na lista dos fichassujas é o Partido
da República (PR), do deputado Clodovil Hernandes (SP), que figura em quatro
processos por crime ambiental. Dos 42 deputados da bancada do PR, sete (16%)
são réus no Supremo. Clodovil é representante da Frente Ambientalista da Câmara
e diz que foi um "boi de piranha" do Ministério Público de Ubatuba,
onde foi acusado de agredir a natureza. "Tenho mais de duas mil plantas
catalogadas em casa. Mesmo que eu tivesse invadido área verde, não prejudiquei
a natureza", diz Clodovil. "Gasto de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês na
floricultura, tenho uma horta grande, tenho 90 galinhas que põem ovos todos os
dias, não tem sentido eu ser julgado.".
Partido dos atuais presidentes do Senado e da
Câmara, o PMDB tem 11 integrantes na condição de réu. É o quarto mais
processado na Câmara e segundo no Senado. No topo da sua lista está o deputado
Jader Barbalho (PA), que responde por crimes que vão de falsidade ideológica à
formação de quadrilha, em quatro processos.
"Foro especial é concebido deliberadamente
para assegurar a impunidade a certas classes de pessoas"
Joaquim Barbosa, Presidente do STF
Muitos casos que ganharam notoriedade pública não
constam deste levantamento porque eles ainda cumprem etapas preliminares no
STF. Nesta situação vivem atualmente 127 parlamentares, cujos processos não
evoluíram a ponto de os ministros concluírem que existem indícios fortes o
suficiente para transformá-los em réus. É o caso do deputado Antônio Palocci
(PT-SP), investigado em dois inquéritos. Um que apura supostas irregularidades
em licitações quando foi prefeito de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e
outro que investiga a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
Entre as legendas fichas-sujas, o PT está em sétimo
lugar. Da bancada de 78 deputados, quatro respondem a ações penais (5%). Nenhum
dos 12 senadores petistas está sendo processado. Na corrida contra seu
principal adversário, o PSDB leva a melhor. Um de seus 13 senadores é réu e
Eduardo Azeredo (MG) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na
investigação do mensalão mineiro. Para virar réu, falta apenas o STF acatar a
denúncia. Na Câmara, porém, o único tucano processado é Luiz Paulo Vellozo
Lucas (ES), ex-prefeito de Vitória, que responde por crime contra o patrimônio.
O levantamento de ISTOÉ na contabilidade processual
da suprema corte mostra que, na atual legislatura, dos 513 deputados federais e
81 senadores, um em cada cinco parlamentares está envolvido com algum tipo de
investigação criminal ou administrativa. Uma das alternativas para cortar este
mal pela raiz está na proposta de se proibir a candidatura de pessoas
condenadas por tribunais estaduais. Se a regra já estivesse em vigor em 2006,
Maluf, por exemplo, não poderia ter disputado a eleição que o levou ao Congresso,
garantindo o foro privilegiado. "Defendo emenda constitucional proibindo
candidatura dos políticos condenados em segunda instância", diz o
presidente da Câmara, Michel Temer (Hoje Vice – Presidente do Brasil).
Segundo a ONG Transparência Brasil, que fiscaliz-a
o comportamento ético dos homens públicos, a situação é pior quando se focaliza
os parlamentares mais influentes. Entre as chamadas "cabeças" do
Congresso, um em cada três líderes de bancada está sob investigação. "A
política brasileira está sendo dominada por meliantes", afirma Cláudio
Weber Abramo, coordenador da ONG. Para ele, o número de processos envolvendo
políticos em todo o País passa de mil, se forem consideradas todas as
instâncias da Justiça.
Os levantamentos de ISTOÉ e da Transparência Brasil
são preocupantes, mas também desmentem a máxima popular de que "todo
político é ladrão". Na realidade, os fichas-sujas não são nem a maioria.
Isso pode ter a ver tanto com a alvissareira hipótese de que há muitos
fichas-limpas na política quanto com a possibilidade, bem real, de que nem
todos os fichas-sujas foram descobertos.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal, agiu com rapidez. Na quintafeira 19, negou recurso do ex-governador da
Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB). Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na
terçafeira 17, ele recorria ao STF pedindo para continuar no cargo até que
todas as suas apelações estivessem julgadas. Mello nem entrou no mérito da
questão e decidiu que a competência para julgar o ex-governador paraibano era
unicamente do TSE.
Assim, sinalizou que esse deverá ser o mesmo
destino dos outros quatro recursos que Cunha Lima planeja mandar ao Supremo.
Ele foi acusado de ter comprado votos a partir da distribuição de cheques à
população em um programa social. "Houve largo e franco abuso de poder
econômico", decidiu o ministro Eros Grau, relator do processo. "Não
há dúvida da vinculação do governador com a distribuição do dinheiro",
completou. Cunha Lima perdeu. Saiu do governo. Na quartafeira 18, tomou posse
como novo governador da Paraíba o segundo colocado nas eleições de 2006, o
peemedebista José Maranhão.
A saída de Cunha Lima, no entanto, não significa
que a Paraíba esteja respirando ares de estabilidade política. Assim como ele,
o atual governador também será julgado brevemente no TSE acusado pela compra de
votos. Ao decidir empossar Maranhão, a Justiça fez va ler o que está escrito na
lei, mas a decisão não deixa de ser polêmica. Nos maiores colégios eleitorais,
existe o segundo turno das eleições para que o vencedor seja aquele escolhido
pela maioria dos eleitores. No caso da Paraíba, Maranhão não obteve o voto da
maioria. Ou seja, a mesma Justiça que determinou o "perdeu saiu" para
Cunha Lima, impôs o "perdeu entrou" para Maranhão.
NA FILA:
Governadores que serão julgados pelo TSE:
JACKSON LAGO (PDT-MA) - Abuso de
poder econômico, abuso de poder político e compra de voto.
LUIZ HENRIQUE (PMDB-SC) - Abuso de
poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido de
meio de comunicação.
IVO CASSOL (sem partido-RO) - Abuso de
poder econômico.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR (PSDBRR) - Abuso de
poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e compra de voto.
MARCELO DÉDA (PT-SE) - Abuso de
poder econômico, abuso de poder político e abuso de autoridade.
MARCELO MIRANDA (PMDB-TO) - Abuso de
poder político, abuso de autoridade, uso indevido de meio de comunicação e
compra de voto.
WALDEZ GÓES (PDT-AP) - Abuso de poder
econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido de meio
de comunicação. (*1)
E
o povo Brasileiro continua votando nestes Candidatos para governar ou vir ao
congresso Nacional, peço ao povo que aprendam a votar, pois até hoje não
consegui entender como votamos em pessoas respondendo processos e com ficha
suja para vir ao congresso cuidar de nosso país, e tem mais cidadão que vem ao
Congresso Nacional trabalhar como profissionais da Política, que está
respondendo a processos, BRASIL vamos mudar isto, não mandem estas pessoas para
o congresso nacional, elas é que cuidaram de suas vidas, tenham em mente: dá
para confiar neles: (*2)
OS PARLAMENTARES PROCESSADOS E O QUE ELES DIZEM SOBRE AS ACUSAÇÕES
|
||
#VAMOS TIRAR OS LOBOS DO CONGRESSO NACIONAL
Acrescento mais, porque
o povo brasileiro continua elegendo os mesmos LOBOS em todas as eleições, isso
deve mudar, não podemos mais aceitar que os LOBOS continuem a se refestelar no
poder, devemos mudar todos os políticos que se encontram no CONGRESSO NACIONAL,
não podemos deixar que os LOBOS continuem tomando conta do GALINHEIRO, isso
devemos fazer já em 2014, lembre – se da Campanha: #VAMOS TIRAR OS LOBOS DO CONGRESSO NACIONAL EM 2014, espalhem pelo BRASIL,
vamos mudar a CARA DO CONGRESSO NACIONAL, não podemos aceitar que LOBOS
continuem no poder, eles destroem tudo, arrasam e ainda ficam felizes, não
acreditem no que os LOBOS falam.
Autor: Bernardino
Mendonça - Psicólogo-Clínico pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais
Polícia Cidadã
Para alcançarmos está
Polícia Cidadã é necessário antes de qualquer coisa que nós como cidadãos de um
país democrático tenhamos uma polícia desmilitarizada, há uma necessidade
urgente dessa transformação. Para que tenhamos uma Polícia Cidadã somente é
necessário que você Assine a nossa petição:
PETIÇÃO PÚBLICA PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES
DO BRASIL!
Consciência
Política PM&BM
(*1) Autor: Rodrigues e Hugo Marques (http://www.istoe.com.br/reportagens/7415_45+NO+BANCO+DOS+REUS)
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