Obediência e disciplina, qual o limite?

Não queremos implodir a obediência e a disciplina das instituições policiais, mas tudo deve ter um limite. Também não queremos impor verdades. Queremos refletir sobre algumas bases da formação policial. Até que ponto os cursos podem alienar uma pessoa, diminuí-la como ser humano, como um ser dotado de razão? Até que ponto se deve obedecer?

 

Vamos começar apresentando uma história contida num artigo do jornalista Marcos Rolim. Como não temos provas de que ela seja verdadeira, fizemos uma adaptação para preservar a imagem de instituições e de cargos. O jornalista narra:

 

Um dos meus alunos no curso de especialização em segurança pública da Faculdade de Direito, policial da Instituição X, me relatou um fato ocorrido com seu familiar, um jovem cujo sonho era ser policial: o rapaz havia sido selecionado pela Instituição X. Um dia, sua turma recebeu ordem para efetuar a limpeza de um enorme e imundo banheiro coletivo. Os alunos se esforçaram muito e deixaram o local brilhando. Exaustos, depois de horas de trabalho, viram quando o instrutor colheu quilos de estrume dos cavalos, entrou no banheiro e espalhou a carga pelo chão. O mesmo instrutor determinou, então, que a limpeza fosse refeita, já que o banheiro continuava imundo. O jovem recusou-se a cumprir a ordem humilhante. Recebeu várias ameaças e, naquele momento, desligou-se da instituição. Ao relatar o fato ao superior imediato do instrutor, ouviu dele a seguinte pérola: De fato, você não tem vocação para ser policial.

 

A história também aborda a questão da vocação, mas deixemos isso para outra oportunidade. Vamos nos ater à obediência e à disciplina, concentrar nos fatos narrados e tratá-los como novela. Sabemos que não aconteceu, mas vamos considerar que tenha acontecido, hipoteticamente.

 

Nada de humilhante em lavar um banheiro ou de limpar estrume de cavalo, embora eu creia que essa "matéria" não deve constar na grade curricular de nenhum curso de formação policial. O policial, no seu cotidiano profissional, vai lidar com coisas muito mais sujas, podres e fedorentas do que estrume de cavalo. Como falou um sargento no blog Segurança Pública - Idéias e Ações, limpar coco de eqüino é "mamão com açúcar" comparado com o que os policiais se deparam nas ruas. O que eu achei estranho, e que é o foco desta postagem, foi à atitude do instrutor em, depois de o banheiro já ter sido limpo, ele ter colhido quilos de estrume de cavalo, entrado no banheiro e espalhado a carga pelo chão. Imagine o número de adjetivos carinhosos os alunos não devem ter pensado ou falado entre si sobre o instrutor... Deve ter sobrado até para a mãe dele, coitada.

 

Não temos dúvida de que o policial deve ser formado para situações extremas, nas quais sua vida e a de seus companheiros estarão em dificuldade. O policial deve ser treinado para atuar nas situações mais adversas possíveis; a violência, a brutalidade e a morte fazem parte do cotidiano profissional. Destemor, bravura e coragem são qualidades imprescindíveis a um policial. Não somos contra treinamentos que visam desenvolver essas qualidades. Exemplos: Barraca de gás, rastejar na lama e exercícios físicos desgastantes.

 

Bom, voltando ao tema principal, os alunos deviam limpar a carga de estrume espalhada no chão do banheiro? Analisando o fato juridicamente, em tese, a ordem era ilegal e se enquadraria, no mínimo, em constrangimento ilegal e abuso de poder. Do ponto de vista pedagógico, no meu entender, é uma forma sutil de lavagem cerebral, de alienação, uma adaptação negativa ao sistema, uma forma velada de diminuir o ser humano, de tratá-lo com um ser inferior, como alguém que não pensa, como um ser irracional.

 

Tudo tem um limite. Embora obediência e disciplina sejam qualidades indispensáveis a um policial, elas não podem ser cegas. O policial não pode ter uma atitude passiva diante de certas situações. É preciso que se desenvolva o espírito crítico, e não o contrário. Contestar não é crime. Obedecer cegamente é loucura. Não havia qualquer sentido ou razão em espalhar a carga de estrumes no chão do banheiro que já estava limpo. O objetivo não seria incutir na cabeça do aluno que ele deve cumprir ordens, mesmo que essas ordens não tenham o menor sentido? Não seria perpetuar aquela velha frase: Pondera não, aluno, ordem é ordem, não se discute!

 

Enquanto tudo evoluiu, enquanto a cada cinco anos a humanidade dobra o seu conhecimento, as instituições vão continuar estáveis?

 

Eu não sou dono da verdade. Talvez eu esteja totalmente errado. Mário Sérgio, coronel da PMERJ, disse que talvez o fato tivesse um fim pedagógico, que ele definiu de "Pedagogia da Bosta". Mas, no meu ponto de vista, se a história contada pelos Marcos Rolim fosse verdadeira, ela demonstraria o que a Instituição X quer ensinar para os futuros profissionais de Segurança Pública: Obedeçam, cachorrinhos, bichos sem-valor!

Os pilares da hierarquia e da disciplina não podem estar acima dos princípios expressos e reconhecidos da Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência, moralidade, motivação, eficiência, especialização, entre outros. Na verdade, os princípios são muito mais substanciais, atendem muito mais ao clamor público, do que os pilares do militarismo. Do que vale disciplina sem eficiência? Os princípios, sim, são importantes. A Polícia Militar é uma instituição pública, que deve servir ao povo. Logo, exige-se que trabalhe dentro da legalidade, com impessoalidade e moralidade; exige-se transparência em suas ações, publicidade dos atos e das normas administrativas. Hierarquia e disciplina são inerentes a qualquer instituição, públicas ou privadas.

 

Mudando um pouco de assunto, o que podemos dizer sobre militarismo é que existem muitos pesos, mas poucos contrapesos. O policial militar deve estar sempre pronto para cumprir a missão, a qualquer hora do dia ou da noite (peso), mas não tem direito a hora-extra nem a adicional noturno (contrapeso). O militar não pode sindicalizar (peso), então como ele vai reinvidar seus direitos (contrapeso)? O policial não pode fazer greve (peso), então como ele vai cobrar dos patrões (contrapeso)? Eu poderia citar outros exemplos, mas creio que já deu para compreender que existe um desequilíbrio nessa "balança", que o ônus nem sempre vem acompanhado do bônus.

A principal tese de defesa contra a desmilitarização das PMs é a alegação de que os militares estaduais cairiam na "vala comum" do sistema previdenciário dos servidores públicos civis. Muitas vezes, para dar dez passos para frente, é preciso dar um para trás. É preciso lembrar também que o compromisso de toda instituição pública é com a sociedade. O foco do sistema não pode ser o próprio sistema.

 

Ademais, com poucas palavras é possível persuadir a sociedade e os governantes de que os policiais necessitam de um tratamento diferenciado, sobretudo nos sistemas de saúde e previdenciário, em vista da carga de estresse da profissão, dos riscos de morte, invalidez, lesão corporal, degeneração do estado de saúde mental, de contágio por doenças, assim como das responsabilidades civis, administrativas e penais inerentes à atividade policial. O princípio da igualdade consiste em tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades, objetivando alcançar a igualdade plena.

 

A desmilitarização é um caminho sem volta. E se você é favor da desmilitarização das Policias e Bombeiros Militares do Brasil, vamos assinar a petição pública, assim que alcançarmos o quantitativo de aproximadamente 1.382.424 assinaturas.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N28583

A mesma depois será encaminhada a PRESIDENTE DA REPÚBLICA e ao CONGRESSO NACIONAL.

 

Consciência Política PM/BM

 

Post publicado no Blog UNIVERSO POLICIAL em 2009