Ao cabo e ao fim, os movimentos dos policiais e bombeiros militares, deram a visibilidade e a urgência ao debate inadiável sobre a desmilitarização das polícias e corpos de bombeiros militares, reacendendo o já conhecido debate se este modelo de organização de hierarquia militar, excessivamente verticalizada e impermeável ao controle popular, atende aos ditames do estado democrático de direito e aos interesses da segurança pública com e para a cidadania, por ser direito humano fundamental.
A derradeira e cabal prova de que é mais do que necessário a desmilitarização do aparato de segurança pública estatal, veio exatamente pelo seu uso político, ilegal e completamente divorciado dos limites jurídicos e constitucionais, com efeitos colaterais até em outros poderes, como o Judiciário Militar, e o Ministério Público oficiante naquela justiça, que admitiram por vias tortuosas influências levianas que culminaram em graves e irreparáveis lesões aos direitos e garantias fundamentais de milhares de policiais e bombeiros militares Brasil afora, o que por si só já deveria ensejar manifestação, acompanhamento e denúncias a órgãos de direitos humanos internacionais, já que nenhum órgão ou entidade quis bancar o discurso contra o governo de que estava-se cometendo tais violações.
Fica claro é que há uma corrente majoritária cada vez mais influente e com poder de mobilização, que ecoou no seio da sociedade, que não só viu como também foi testemunha dos ardis e da sordidez com que foram tramadas as prisões, indiciamentos e processos administrativos contra as ditas "lideranças negativas e perigosas" para a tropa, como se discutir, defender, reivindicar, e expressar opinião e idéias fosse um crime que tivesse como pena, a cassação de direitos e garantias inerentes a sua condição de cidadão.
Estamos agora, com o debate aceso, e que pode ser facilmente solucionado, bastando que para tanto se coloque em execução as diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em que a plenária final votou e aprovou por ampla maioria a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, o que representa a vontade também dos segmentos das bases das instituições, que se constituem do soldado ao sargento, mas o foco de resistência maior se concentra entre os oficiais, que representa do tenente ao coronel.
Resistências e polêmicas a parte, o debate é atual e está na ciranda política do congresso, da sociedade e mais ainda dos policiais e bombeiros militares da base da instituição, pois mesmo que muitos teimem em defender, a estrutura militar herdada do exército já não atende e se ajusta aos apelos e exigências próprias de uma sociedade em desenvolvimento e amadurecimento democrático, que se arrasta há longos e penosos 24 anos.
De todo modo a desmilitarização representa somente um nó do problema, pois isto implicaria na construção de um novo modelo de organização policial, que também passa pela unificação ou um modelo paralelo de transição, mas que possa conferir a esta insurgente organização ciclo completo de polícia, subdividido em agências de segurança pública, com responsabilidade pelo policiamento ostensivo e preventivo e pela atividade investigativa de polícia judiciária, tendo como fundamentos primários a valorização salarial e profissional com direitos inerentes a responsabilidade e natureza da atividade de prover a segurança dos cidadãos.
Sem estes pilares sendo os alicerces da discussão, dificilmente se chegará a um resultado satisfatório, nem para a sociedade e menos ainda para os atuais policiais e bombeiros militares, que ficam a mercê de uma estrutura militar, que impede o exercício da cidadania e avilta a dignidade, mas que lhe assegura outros direitos, (reza um velho ditado: ruim com ele, pior sem ele!) e estes reflexos podem ainda não ser mensurados, mas pode ser percebidos e sentidos pelos cidadãos em seu contato diário com estes profissionais.
Ou seja, a proposta para ser compreendida e absorvida pelos policiais e bombeiros militares, precisa levar em consideração que a atividade policial exige sacrifícios que podem chegar até a morte, e seu trabalho é exercido sob permanente, constante, e ininterrupta pressão e riscos como nenhuma outra profissão, e em se tratando de atividade essencial, que a valorização profissional também seja tratada de idêntica forma.
É inevitável que haja uma discussão séria, profunda, e com fundamentos científicos que possam colaborar para que o renascimento da segurança pública se faça com a inauguração de um modelo de organização policial, que surja da vontade e do empenho dos policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, pois será de seu consenso e sua luta que a Polícia e o Corpo de Bombeiro Militar passará para a história como o último bastião da ditadura.
O que está por trás de qualquer onda política de movimentos, e que ninguém quer debater é que a profissão de policial e bombeiro militar alcance e tenha reconhecido o merecido e pretérido patamar digno de sua importância para a sociedade, que já se deram conta que mais do que desmilitarizar, como mais uma resposta política para a crescente e incontida escalada da violência e criminalidade, e agora paradoxalmente os "vigias"passaram também a reivindicar seus direitos, que um de seus requisitos petreos deverá ser a valorização profissional, a promoção e o resgate da cidadania e da dignidade dos trabalhadores que cuidam da segurança do cidadão.
Por: José Luiz Barbosa – Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de direitos humanos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública.
OBS: Policiais e Bombeiros militares do Brasil, precisamos alcançar a marca de 1.400.000 (Hum milhão e quatrocentas mil) assinaturas da nossa petição a favor da desmilitarização, pois somente assim a presidência da Republica atenderá ao clamor dos quartéis, precisamos que você como uma liderança política consiga mais 10 (dez) ou mais adesões a nossa petição, somente assim conseguiremos a tão sonhada liberdade, poderemos ser novamente cidadãos com plenos direitos, pense nisto e vamos à luta, você tem a força de mudar, e juntos temos fé em nosso Senhor JESUS CRISTO de conseguiremos alcançar a nossa vitória.
E se você é favor da desmilitarização das Policias e Bombeiros Militares do Brasil, vamos assinar a petição pública, assim que alcançarmos o quantitativo de aproximadamente 1.382.424 assinaturas.
A mesma depois será encaminhada a PRESIDENTE DA REPÚBLICA e ao CONGRESSO NACIONAL.
Consciência Política PM&BM
Sempre quis ser militar, pois admirava a postura e a conduta daqueles homens. Entrei na Aeronáutica aos dezoito anos com o intuito de satisfazer esse sonho e lá veio minha primeira decepção. Só aprendi os termos "sim senhor" e "não senhor, além de puxar muita hora. Decepcionado cumpri o meu tempo de serviço obrigatório e saí dizendo que nunca mais passaria por tais humilhações. Passados quase dois anos da baixa mordi minha língua, pois estava em uma guarita do presídio da Papuda puxando hora e passando pelas mesmas privações. Pensei, sou militar, mas também sou um policial e talvez com o tempo isso passe. Ledo engano. Estou há dezenove anos na PMDF e parece que entrei ontem diante das poucas mudanças que aconteceram nesse período.
ResponderExcluirMuitos têm um falso conceito do que é o militarismo de verdade. Na minha concepção é um método eficaz de controle de um grande contingente de homens que poderão ser utilizados caso uma guerra se estabeleça, pois através de seus vários regulamentos os superiores conseguem se sobrepor e subjugar seus subordinados. A meu ver ele não é sinônimo de hierarquia e disciplina uma vez que em outras organizações ou sociedades também compartilham de tais princípios. Mas trazendo o militarismo para a função policial não o reconheço como algo essencial, pois se tem a falsa ilusão de que capacidade está ligada àquele que tem a maior patente ou prerrogativa de função. As verdadeiras competências, no sentido estrito da palavra, são deixadas ao segundo plano diante do preconceito contra os menos abastados (praças) e alguns casos (oficiais). O militarismo não condiz com a boa prestação do serviço policial à população, pois nos centros de formação é pregado o contrário como a truculência, a humilhação, deixando o profissionalismo de lado. Nunca pensei que diria isso, mas hoje sou totalmente a favor da desmilitarização das polícias e bombeiros militares, pois segurança pública se faz com uma polícia cidadã e não por militares prontos para ir pra guerra.
Portanto, desmilitarização já! Eu abracei essa idéia e já assinei a petição. Venha também você fazer parte dessa mudança. Acesse:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N28583
Como certos assuntos estão interligados vamos também lutar juntos pela nossa valorização. Somente com a nossa união conseguiremos atingir os nossos objetivos. Que lutemos pela reestruturação de nossas carreiras e pela reformulação da nossa lei de vencimento (10486/02), pois nossos soldos já estão congelados há mais de 10 anos. Estas duas propostas devem andar lado a lado, pois o encaminhamento de apenas um delas não resolverá nossa situação. Mas para isso será necessário mostrar a nossa mobilização comparecendo na Praça do Relógio no próximo dia 19 de setembro às 09 h da manhã além do cumprimento de outras ações. Os políticos não nos cobram o voto? Então vamos juntos cobrar deles a contrapartida. Um abraço a todos.
1º SGT INDIGNADO
NMU
Caro, e indignado, locutor,
ExcluirCompartilho da sua indignação quanto à deturpação do militarismo.
Trata-se de um paradigma de administração - como você bem disse - voltado para a guerra, isto é, situações extremas de sobrevivência e violência. Em tempos de paz, o militarismo (com todo o seu rigor, às vezes ampliado pela ignorância de parte do oficialato) é um disparate. Mesmo nas forças armadas!
No âmbito do exército e coirmãs, deveria se empregar o militarismo durante operações e treinamentos. No dia-a-dia, é mais adequado se utilizar de outros paradigmas gerenciais mais adequados à manutenção da qualidade de vida dos membros das equipes que dão vida à corporação.
No âmbito da polícia, então, é escorchante. É como se estivéssemos o tempo inteiro em operações e campanhas de guerra, uma vez que o combate (seria melhor dizer, a prevenção) ao crime feito pelo miliciano é diário. Quem aguenta um estado de guerra sem fim? Nenhuma tropa do mundo! Ademais, a doutrina do search and destroy (localizar e destruir) não combina com a do to serve and to protect (para servir e proteger). Se os próprios policiais não se sentem protegidos, quem protegerá a sociedade?
Somos de uma organização formada por homens e mulheres honestos, trabalhadores, que se dedicam a correr em direção às ameaças, enquanto todos os outros cidadãos fogem. Precisamos de dignidade (aliás, quem não precisa? - isso também se aplica a médicos e professores, sendo estes últimos a esperança da nação).
O militarismo na polícia corrói corações, destrói amizades e nos afasta dos cidadãos. Os civis que tanto precisam de nós.
Há que se humanizar a polícia. Em um estado de guerra, ainda que fôssemos uma força pública civil, se convocados para as forças armadas, enfrentaríamos com galhardia as privações do front, para defender os que ficariam para trás (nossos entes queridos). Agora, fazer do cotidiano dos policiais militares um front sem fim. Com horas e horas em pé, a cavalo, na direção de uma viatura, sem comida, sem água, sem descanso, sem uma noite de sono... em tempos de paz!? É óbvio que isso não faz sentido e acaba por fazer com que se preste um desserviço à sociedade, na medida em que temos profissionais destruídos em seus corpos e mentes, estafados e humilhados. Não há salário que compense isso! Não é caso de aumento, apenas, há que se considerar a necessidade premente de ver os policiais como seres de carne e osso, com todas as fragilidades inerentes à condição humana. Humanizar a polícia é civilizá-la; torná-la civil, consoante à sua vocação.
A sociedade precisa de uma polícia ostensiva civil, humanista, racional, eficiente e... meritocrata. Melhor ainda seria uma polícia de ciclo completo.
Torço por você, locutor. Por nós. Também tenho feito minha parte daqui de meu gabinete, como já fiz nas ruas (estou de restrição definitiva agora). Não é fácil para nós que tentamos fazer a polícia melhor - ou ao menos não tão ruim. Todos os que sonham com um mundo melhor são perseguidos. Mas estes que nos perseguem não são maus, não, locutor. São apenas ignorantes. Eles não sabem o que fazem. A ignorância é a "caixa de pandora" de toda a humanidade.
Um abraço. A força esteja contigo. Sempre.
O caverna