Campanha pede desmilitarização das PMs

Aprovada na última Conferência Nacional de Direitos Humanos, proposta que pede o fim da vinculação das polícias militares às Forças Armadas vem recebendo o apoio de diversas organizações

A LUTA em favor da desmilitarização das polícias estaduais foi intensificada no final do último ano e promete continuar forte em 2009. Em dezembro do ano passado, durante a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, foi aprovada uma proposta que pede o fim da vinculação das polícias militares (PMs) às Forças Armadas.

O esforço das entidades, agora, está concentrado em recolher assinaturas via internet para pressionar pela aprovação da proposta, que depende de alterações na Constituição. De acordo com a petição, “a desmilitarização é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública”.

Para assinar o documento, que será enviado à Presidência da República, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça, ao Senado e à Câmara dos Deputados, basta entrar no endereço eletrônico:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N28583

Sociedade prejudicada

A ligação das polícias às Forças Armadas tem raízes bem antigas, mas foi durante a ditadura civil-militar, em 1964, que essa vinculação se estreitou, derrubando ideias que pretendiam desmilitarizar de vez a polícia, como um projeto do então governador de São Paulo Jânio Quadros, na década de 1950.

O Estado chegou, inclusive, a manter por alguns meses uma comissão na Inglaterra para estudar a organização da polícia inglesa, a fim de instaurar, em São Paulo, uma polícia única e civil, com um segmento uniformizado que realizaria o trabalho nas ruas. “Essa foi uma ideia que não prosperou porque depois veio o golpe, que acabou com a Força Pública e com a Guarda Civil e criou a Polícia Militar. Então, ficou a Polícia Militar e a Civil”, recorda o jurista Hélio Bicudo.

Para ele, diversos aspectos da militarização da polícia contribuem para torná-la prejudicial à segurança pública. O próprio treinamento dos policiais, segundo o jurista, é um ponto problemático.

Preparados para confrontos bélicos e para lidar com o “inimigo”, os PMs não estão aptos para ações junto à população. “Eles são treinados para a guerra. Então, quando vão à rua para os problemas da segurança pública, eles saem para a guerra. É o que acontece no Rio de Janeiro, é o que acontece em São Paulo também, na periferia”.

Humilhação

Esse treinamento, que conjuga fortes regras hierárquicas e um tratamento repressor, muitas vezes humilhante, resulta, na opinião de Bicudo, em um policial mais violento nas ruas e, por consequência, em um aumento do número de mortes e arbitrariedades cometidas por agentes.

A tese de uma crescente aproximação entre as ações das polícias militares com as Forças Armadas foi corroborada pelo próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em 2007, ele admitiu que a experiência das tropas brasileiras no Haiti era necessária para que a polícia do Brasil adquirisse prática em operações de combate em ambientes urbanos, como as incursões nas favelas cariocas.

E são mesmo os setores mais vulneráveis da população os maiores prejudicados com esse processo, segundo Marcelo Freixo, deputado estadual (Psol-RJ) e pesquisador da organização não-governamental Justiça Global.

“Em qualquer guerra e em qualquer combate você necessita de um inimigo interno. E quem é esse inimigo? Sobre ele, sempre paira uma lógica de classe, o que não é percebido pela corporação, mas que é algo politicamente muito construído. Então, se você olhar para as principais vítimas da ação policial no Brasil, isso tem uma relação direta com uma estrutura de classe da sociedade. São, fundamentalmente, jovens, pobres, negros, vítimas da lógica da guerra que a segurança pública precisa vencer.”

Desafios

Apesar dos bons argumentos para a desvinculação das polícias estaduais do Exército, eles acabam por esbarrar nos interesses que estão por trás da militarização. O próprio jurista Hélio Bicudo foi testemunha deles. Durante seu mandato como deputado federal, na década de 1990, apresentou à Câmara um projeto para desmilitarizar e unificar as polícias. A proposta, no entanto, não passou por uma Comissão Especial.

“A PM tem um lobby muito forte no Congresso. No meu tempo, tinha até uma sala onde eles trabalhavam. Era o lobby da Polícia Militar. Como essa comissão especial era comandada por deputados ligados ao organismo, evidentemente o projeto não passou”, relembra o jurista, para quem falta vontade política para reorganizar o atual sistema policial do país.

Já o subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, secretário-executivo da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), aponta os interesses que as diferentes esferas do governo mantêm em uma polícia militarizada. “Os governadores e os chefes de Estado também não querem a desmilitarização porque é a força pronta para atuar em nome do governo, em qualquer lugar do país. Haja visto a Força Nacional”, explica o policial.

“Tem que conter um grupo de manifestantes? É a Polícia Militar. A Polícia Militar tem a doutrina e a formação do cumprimento de ordem. O governador não quer abrir mão de ter uma força que ele possa dar ordens e ela vá cumprir”, avalia.

E, a esses interesses, somase também, além do “lobby” das organizações policiais, que não querem perder poder e influência, a pressão de setores mais conservadores da sociedade, que ganham com a manutenção da ordem social atual. “Essa ordem de classe, desigual, interessa a um setor da economia, da política, que não tem interesse de vêla questionada por um outro modelo de segurança”, explica Marcelo Freixo.

Esses desafios, na opinião de Freixo, só serão vencidos quando o controle das ações policiais for devolvido à sociedade. “O Congresso tem que fazer os debates que são caros à sociedade, não pode se furtar disso. Agora, isso depende também da pressão popular, dos movimentos colocarem isso em pauta, de fazerem esse debate nos estados”, completa.

Por: Patrícia Benvenuti

Fonte: Jornal Brasil de Fato